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Audiência debaterá problema dos castigos corporais na educação

07/11/2011

Nesta terça-feira , 8, A Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais audiência pública para discutir a prática de castigos corporais ou de tratamentos degradantes, empregados na educação de crianças e adolescentes.

O colegiado foi instalado em agosto para analisar projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). Na primeira audiência da comissão, os profissionais ouvidos pelos parlamantares pediram o aperfeiçoamento do projeto.

A comissão conta com 26 integrantes e é presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Foram convidados para a audiência:

  • A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
    da Secretaria de Direitos Humanos, Carmen Oliveira;
  • O coordenador da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Paulo Vicente Bonilha;
  • A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Denise Colin;
  • A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, professora Cláudia Pereira Dutra.

FONTE: Site O Povo

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